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quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Prefeita de Jatobá-MA é denunciada por descumprir acordo judicial com o Ministério do Trabalho envolvendo Biblioteca

                                                   Ednaura (PSDB), prefeita de Jatobá-MA

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra a prefeita do município de Jatobá, Enaura Pereira da Silva, por descumprimento de acordo judicial celebrado com a Justiça do Trabalho, referente à doação de livros à Biblioteca Pública.
Na celebração do acordo, Enaura Silva assumiu o compromisso de doar R$ 7 mil em livros à Biblioteca Municipal do Complexo Educacional Maria Alves da Conceição, e em julho de 2009 informou nos autos do processo que os livros já se encontravam nas instalações do órgão.
Com o objetivo de verificar o efetivo cumprimento do acordo, a representante do Ministério Público do Trabalho visitou a Biblioteca no mês de novembro do mesmo ano e constatou que não houve nenhuma doação, conforme ficou estabelecido no acordo judicial.
A gestora, no entanto, alegou em sua defesa que os livros foram usados pela rede municipal de ensino de forma equivocada, tendo adquirido novos volumes para serem entregues à Biblioteca.
O relator do processo, desembargador José Luiz Almeida, recebeu a denúncia, considerando-a formal e com materialidade perfeita, além de estarem satisfatoriamente demonstrados os pressupostos para deflagração da ação penal.
Na mesma sessão, Almeida considerou extinta a punibilidade contra o ex-prefeito de Peritoró, Agamenon Lima Milhomen.
As informações são do TJ-MA.

Fonte: http://hiltonfranco.com.br/prefeita-de-jatoba-ma-e-denunciada-por-descumprir-acordo-judicial-com-o-ministerio-do-trabalho/

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