Link para assinar a petição: http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N23373Senhora Presidenta,
Os que assinam esta Carta Aberta o fazem por entender que se esgotaram todas as possibilidades de mudanças nos rumos das políticas voltadas para a área do livro, leitura e literatura no âmbito do MinC (Ministério da Cultura) e FBN (Fundação Biblioteca Nacional). Para nós, é necessário que a Senhora, como leitora e incentivadora destas políticas, conheça de perto o real quadro deste importante e fundamental setor para a construção de uma nação realmente desenvolvida e independente.
Antes de expor nossos argumentos, é importante salientar que as pessoas que assinam este documento militam na área de cultura e foram, em sua maioria, defensoras de sua eleição. O principal motivo que nos levou a apoiá-la, além de outros avanços nas diversas áreas do país, foi o gigantesco salto dado pelo Brasil na construção de uma política de cultura como política de Estado nos dois governos Lula e, mais especificamente, os enormes passos dados na construção de uma política voltada para o livro, leitura e literatura, visando responder a enorme dívida social que o Estado Brasileiro tem com sua sociedade: o nosso grande déficit de leitores.
A Senhora representava a manutenção deste projeto e sua grande possibilidade de fazê-lo avançar ainda mais. Estávamos todos entusiasmados com o momento que o país vivia e confiantes de que o projeto político-cultural seria mantido. Sabíamos que ajustes eram necessários, mas também sabíamos que a manutenção da base e do caminho trilhado até sua posse seria o mais coerente.
Senhora Presidenta, não vamos aqui detalhar os problemas enfrentados na gestão da ministra Ana de Holanda, que vem recebendo muitas críticas de setores que sempre apoiaram os rumos das políticas culturais do Governo Federal desde a posse do ex-presidente Lula. Vamos nos limitar a analisar as questões relacionadas às políticas para o livro, leitura e literatura.
Desgoverno e propaganda
Senhora Presidenta, todo o problema na área do livro, leitura e literatura começou com a intervenção anti-democrática do senhor Galeno Amorim, nomeado presidente da FBN no início de 2011, que se dedicou a desmontar estruturas importantes em nosso setor, a desmobilizar o Colegiado Setorial do Livro, Leitura e Literatura e a retroceder em conquistas fundamentais, tudo em função de uma desastrosa centralização das políticas na Fundação Biblioteca Nacional.
Alertas para os problemas que trariam estas manobras, diversas moções e recomendações, além de correspondências encaminhadas à ministra Ana de Holanda, e ao presidente da FBN, Galeno Amorim, foram redigidas e manifestadas no âmbito do Colegiado Setorial do Livro, Leitura e Literatura e do Conselho Nacional de Política Cultural, instâncias do MinC para a participação da sociedade civil. Infelizmente, estas manifestações foram ignoradas.
A centralização das políticas para o setor em um único organismo, a Fundação Biblioteca Nacional, provocou o maior retrocesso que a área viu desde que se iniciou a implantação das políticas públicas para o livro, leitura e literatura. A Diretoria do Livro, Leitura e Literatura - DLLL, que funcionava vinculada à Secretaria de Articulação Institucional do MinC, passou a ser subordinada à FBN e iniciou-se um claro processo de desmonte de sua estrutura.
É preciso salientar que a conquista desta diretoria na estrutura do MinC representou grandes avanços para o setor. Sua mudança de subordinação administrativa gerou um intencional rebatimento político negativo com a paralisia de vários projetos como o PNLL (Plano Nacional do Livro e Leitura) e de uma mudança prejudicial no foco das políticas: antes voltadas para a formação de leitores e agora curvada ao comércio de livros, para atender alguns interesses imediatos do mercado editorial.
Esta mudança de foco atende a demandas antigas do mercado, mas é contraditória à medida que reduz os investimentos nos eixos estruturantes das políticas do setor: a criação literária e a formação de leitores, reduzindo o papel do Estado a agenciar políticas para a formação de uma imensa massa de novos consumidores, atendendo ao apetite desmedido do mercado.
Não temos posição contrária a políticas que dinamizem a indústria e o mercado editorial. O que questionamos é o que se nos revela como miopia política pela inversão de valores: a priorização dos interesses imediatos do mercado, em detrimento justamente das dimensões que dão lastro, sentido e qualidade às políticas públicas nacionais do livro, leitura e literatura: a Formação de Leitores. O que questionamos é a ênfase no livro como mera mercadoria e no leitor como simples consumidor desta mercadoria – e não como cidadão com direito universal de acesso ao conhecimento.
Para comprovar esta mudança de foco, fizemos um rápido levantamento dos investimentos feitos em 2011 e algumas comparações com 2010:
A FBN/MinC investiu no ano passado cerca de R$ 40 milhões no Livro Popular, um projeto para resolver as questões impostas pelo mercado, mais cerca de R$ 4 milhões em feiras do livro, contra apenas cerca R$ 6 milhões em leitura e pouco mais de R$ 2 milhões em fomento à literatura, ainda assim, parcialmente executadas e às custas do congelamento de políticas de sucesso implementadas pelo próprio MinC, e seus órgãos subordinados, como a Funarte, de 2007 para cá.
Em 2010 estavam aprovados e orçados no Fundo Nacional de Cultura (com editais com pareceres favoráveis) R$ 30 milhões para a área do livro, leitura e literatura. O único edital executado foi o de R$ 3 milhões para as pequenas e médias livrarias (que se insere nas demandas do mercado, apesar de o defendermos como de extrema importância, pois está vinculado à promoção cultural nestes espaços, que enfrentam a concorrência desigual das grandes redes). Os demais editais, todos voltados para a formação de leitores, mediadores e área literária foram ignorados pela nova gestão da FBN.
Vale ressaltar que o edital das livrarias foi aberto antes de o senhor Galeno Amorim assumir a FBN (em janeiro de 2011) e concluído a partir de uma pressão exercida pelo Colegiado, demanda assumida pelo secretário de Articulação Institucional do MinC, Luiz Roberto Peixe, e pelo então diretor da Diretoria do Livro, Leitura e Literatura, Fabiano Santos Piúba.
Segundo dados da própria FBN, é possível apurar os seguintes números orçados para a ação das políticas do livro, leitura e literatura em 2011, ainda que não saibamos da sua real execução:
LIVRO
- Edital para compra do Livro Popular: R$ 36,9 milhões
- Gestão do Livro Popular: R$ 1,5 milhão
- Circuito de Feira de Livros: R$ 3,3 milhões
- Gestão e execução do programa Livraria Popular: R$ 2 milhões
- Feira de Frankfurt: R$ 1 milhão
Total: R$ 44,79 milhões
Cabe ressaltar um dado grave: o montante destinado ao Edital de Compra dos Livros Populares é resultado de uma emenda parlamentar do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) que deveria ser executada com a finalidade de modernizar e implantar bibliotecas.
BIBLIOTECAS
- Edital Mais Cultura de Apoio a Bibliotecas: R$ 2,065 milhões
- Modernização da Biblioteca Estadual do RS: R$ 2,362 milhões
- Kits de Modernização de Bibliotecas Municipais: R$ 4,319 milhões
Total: R$ 8,746 milhões
LITERATURA
- Internacionalização: R$ 1 milhão
- Bolsas de Tradução: R$ 256 mil
- Caravana de escritores: R$ 1 milhão
Total: R$ 2,256 milhão
1. O presidente da FBN chegou a anunciar R$ 1 milhão para o programa de tradução, mas foram investidos apenas R$ 256 mil.
2. Não há clareza sobre o que significa o item orçamentário “Internacionalização”
3. O programa de Caravana de Escritores ainda não saiu do papel.
Ou seja, o investimento real em literatura, na verdade, se resumiu a pouco mais de R$ 1 milhão.
LEITURA
- PROLER (Cidadania e Leitura): R$ 2,1 milhões
- Agentes de Leitura: R$ 2,84 milhões
- PROLER (Formação de mediadores): R$ 912 mil
- Pontos de Leitura/Quilombolas: R$ 300 mil
Total: R$ 6,152 milhões
Vale lembrar que:
1. As ações do ProLer foram orçadas em 2010.
2. No programa Agentes de Leitura, havia R$ 5 milhões aprovados pela Comissão Nacional do FNC, mas a direção da FBN retirou R$ 2,16 milhões para o Programa Livro Popular, reduzindo para quase a metade as possibilidades de investimentos no principal programa formador de leitores do país.
3. A FBN coloca na conta cerca de R$ 7 milhões de restos a pagar de 2010 do Mais Cultura do MinC para convênios com os Estados e com as Prefeituras.
O resumo, SENHORA PRESIDENTA, é que para 2011 foram prometidos os seguintes blocos de investimentos, ressaltamos, sem o aval do Colegiado Setorial, e que caracteriza bem a mudança de foco do MinC/FBN nas políticas do livro, leitura e literatura:
- Livros: R$ 44.792.000,00
- Bibliotecas: R$ 8.746.000,00
- Literatura: R$ 2.256.000,00
- Leitura: R$ 6.152.000,00
Em torno de 76% voltados para ações de livros e em torno de 60% desse orçamento para a compra exclusiva de livros. A justificativa para os investimentos em compra de livros pode até ser a de que beneficiarão as bibliotecas, mas uma rápida análise comprova que a necessidade de nossas bibliotecas está muito além da simples renovação de seus acervos, sendo muito maior a necessidade de qualificação e ampliação de seus quadros profissionais (mediadores de leitura), a modernização de seus espaços, a presença de escritores dialogando diretamente com o público e sua transformação em verdadeiros centros culturais e não apenas meros depósitos de livros. Cabe ressaltar ainda que esta compra de livros populares, em boa parte, é feita a partir de estoques não vendidos das editoras (ou seja, edições antigas).
Outro investimento paralisado em 2011 (este não se trata de valores, mas sim de vontade política), definido como prioridade pela no processo da II Conferência Nacional de Cultura e pelo Colegiado Setorial, trata da institucionalização das Políticas:
- Instituto Nacional de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas
- Lei do Plano Nacional de Livro e Leitura
- Fundo Setorial Pró-Leitura
Há ainda os editais não executados em 2011, previstos no Fundo Nacional de Cultura em 2010:
1) Edital Todos pela Leitura - R$ 11 milhões
2) Edital Cidades de Leitores – R$ 3 milhões
3) Edital de Bolsa de Criação, Difusão, Formação e Intercâmbio Literário - R$ 10 milhões
4) Edital de Produção e Circulação de Periódicos Literários - R$ 3 milhões
Todos estes investimentos garantiriam R$ 14 milhões a mais nos programas de formação de leitores e outros R$ 13 milhões na área de literatura. A FBN/MinC subtraiu esses recursos para direcioná-los todos a compra de livros.
Vale lembrar ainda neste item, que em 2010 foram investidos R$ 4 milhões da Funarte nas Bolsas de Criação e Circulação Literária, programas que foram interrompidos em 2011 (ou seja, mais uma redução no investimento em literatura), com a promessa de retornarem em 2012. Este investimento foi interrompido por interferência direta da presidência da FBN, que gestionou para que estas bolsas fossem retiradas da Funarte.
PNLL – Plano Nacional do Livro e da Leitura
O PNLL é nosso documento de referência, não só por consolidar os grandes eixos do corpo das políticas públicas do livro, leitura, literatura e bibliotecas, mas por ser fruto do esforço dialogado entre governo e sociedade civil, e por ter sido, senão o primeiro, um documento de referência nas políticas culturais, inspirador para outros setores da cultura desencadearem o processo de elaboração de seus respectivos Planos.
A sistematização desse rico processo e seu grau de reconhecimento está bem posta no prefácio do José Castilho Marques Neto, ex-secretário Executivo do PNLL, na publicação PNLL Textos e História: 2006-2010, quando afirma que:
“Com o PNLL e seu desdobramento nos Planos Estaduais e Planos Municipais de Livro e Leitura, que já começam a acontecer desde 2009 em muitos cantos do país, o Brasil pode afirmar que está próximo de conquistar uma Política de Estado para a leitura.
O Brasil alcançou com o PNLL um patamar político e conceitual que é imprescindível para se consolidar uma Política de Estado para o setor, isto é, o desejado consenso entre governo e sociedade tanto no diagnóstico do que é preciso fazer quanto nos objetivos a alcançar para se tornar um país de leitores.
A obtenção deste consenso foi o que mais projetou o PNLL para os países ibero-americanos, tornando-o referência para muitos dos planos de leitura que também se desenvolvem nos países irmãos do continente americano e no mundo ibérico.
Os entrelaçamentos conceituais e práticos da ação do Estado com a sociedade e a indissociabilidade entre a cultura e a educação na formação de leitores são pontos referenciais que o PNLL do Brasil possui e foram intensamente debatidos e assimilados como necessidade da política pública de leitura em inúmeros foros internacionais”.
O PNLL está paralisado desde a saída do então secretário-executivo, José Castilho, em abril de 2011, o que torna o quadro das políticas para o livro, leitura e literatura ainda mais desalentador. Somente em dezembro de 2011 foi nomeada a professora Maria Antonieta Cunha, para substituí-lo. Para piorar a situação, dois meses depois Antonieta foi anunciada como nova titular da DLLL, deixando novamente acéfala a direção do PNLL.
Com a demora na nomeação da substituta do Castilho, a insegurança política gerada e o desmantelamento da equipe, o Plano ficou um ano praticamente paralisado. Em 2010 havia cerca de 700 municípios cadastrados. Além de não haver registro confiável da ampliação dos planos municipais em 2011, o DLLL não consegue monitorar o andamento dos Planos municipais e estaduais em curso.
O aspecto mais transparente desta paralisia pode ser resumido em três exemplos: desde abril de 2011 o site do PNLL não é atualizado, desde dezembro de 2010 não é expedido o boletim semanal do Plano e em 2010 foram realizados quatro cursos para gestores de PELLs e PMLLs, enquanto em 2011 somente um até março e outro iniciado em abril.
AGENTES DE LEITURA
Em 2011 foram formados 164 agentes de leitura nos municípios de São Bernardo do Campo (SP), Nilópolis (RJ) e Canoas (RS).
Os dados do MinC informam que até 2010 existiam convênios que garantiam a ação de 3.877 agentes de leitura em todo o país, divididos entre 9 governos estaduais, 16 municipais e três consórcios intermunicipais.
Fundo Pró-Leitura e Sistema Nacional de Bibliotecas
Outra situação grave, que vale ressaltar sempre, é o completo desaparecimento de pauta do Projeto de lei de criação do Fundo Pró-Leitura (projeto que vinha tramitando com pareceres técnicos e jurídicos consolidados dos ministérios da Cultura, Educação, Planejamento, mas sobretudo da Fazenda, que redigiu a forma e estrutura da Contribuição Social).
Esse projeto surgiu a partir da desoneração fiscal em 2004, pelo Governo Lula, do PIS/COFINS/PASEP para editoras, livrarias e distribuidoras. Em contrapartida, estes setores do mercado editorial se comprometeram e assinaram documentos em torno do compromisso de contribuir com 1% do faturamento anual para o Fundo Pró-Leitura. Os impostos que foram reduzidos a alíquota zero pelo Governo Federal impactavam em média 9% do faturamento da cadeia produtiva. Este processo nunca foi concluído, sempre sofreu oposição do setor produtivo e, coincidentemente com a entrada do referido atual presidente da FBN no gerenciamento das políticas, o debate desapareceu.
Por último, neste arrazoado de informações, também ficou esquecido o projeto de fortalecimento ou revitalização do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP). Apesar dos anúncios de investimentos em bibliotecas, o cenário beira o descaso quando se trata de bibliotecas municipais. Basta analisar o Censo Nacional de Bibliotecas Públicas.
Senhora Presidenta,
quando sistematizamos as informações referentes ao exercício de 2011, fica claro quais foram as prioridades desta gestão. Não somos oposição a este governo, muito pelo contrário, trabalhamos muito, vidas inteiras, para ajudar este projeto a ser implementado no País. Por isso é muito triste ver os rumos tomados pelo MinC/FBN em sua gestão.
É grande a ideia do PNLL: construir programas de base para a formação de leitores, valorizando os agentes de leitura e a centralidade da biblioteca; fomentando a nossa produção literária e a formação de educadores-leitores. O avanço seria inestimável se tudo isso continuasse no mesmo rumo, e o setor do livro, leitura e literatura daria uma contribuição imensa para a formação da base da nação que tanto sonhamos e tanto desejamos.
Sem o devido investimento em leitores, literatura e livros, jamais daremos o salto de que somos responsáveis: a proteção, garantia e efetivação do Direito Humano de toda a população brasileira ao seu pleno desenvolvimento cultural, educacional, econômico e social, onde o desenvolvimento das práticas leitoras exerce um papel estruturante.
Antônio Cândido, um dos nossos grandes intelectuais, que tanto reflete sobre a literatura como Direito Humano, afirma que esta é “fator indispensável de humanização” e “confirma o homem (o ser) na sua humanidade”, palavras que dialogam com as de Vargas Llosa, quando afirma que “a cultura, a literatura, as artes, a filosofia, desanimalizam os seres humanos, ampliam extraordinariamente seu horizonte vital, atiçam sua curiosidade, sua sensibilidade, sua fantasia, seus apetites, seus sonhos, e os tornam mais porosos à amizade e ao diálogo”.
Portanto, a prioridade na consolidação da política pública do livro, leitura e literatura, como política de Estado e com foco primordial na formação de leitores, na qualificação/ampliação de seus espaços e profissionais e no fomento à criação literária, é fundamental para a formação de sujeitos atuantes na construção de um modelo de desenvolvimento sustentável, pautado nos princípios da justiça e da igualdade.
Por isso, Senhora Presidenta, é que apelamos para sua atenção ao assunto, já que, como salientamos no início deste documento, todas as tentativas de diálogo da sociedade civil com o Ministério da Cultura resultaram em frustração e desmonte de um trabalho construído ao longo de anos.
Nossas melhores saudações democráticas,
Nilton Bobato, escritor e professor. Representante da Região Sul no Colegiado Setorial do Livro, Leitura e Literatura, e membro titular do Conselho Nacional de Política Cultural/CNPC.
Edgar Borges, escritor e jornalista. Representante da Região Norte no Colegiado Setorial do Livro, Leitura e Literatura.
Ademir Assunção, escritor e jornalista. Representante dos escritores (Cadeia Criativa) no Colegiado Setorial do Livro, Leitura e Literatura
Rogério Barata, pedagogo, formador de professores-leitores, contador de histórias. Representante da Cadeia Mediadora no Colegiado Setorial do Livro, Leitura e Literatura.
Mileide Flores, livreira. Representante da Região Nordeste no Colegiado Setorial do Livro, Leitura e Literatura, e coordenadora do Fórum de Literatura, Livro e Leitura do Ceará.
João Castro, poeta. Representante dos escritores (Cadeia Criativa) no Colegiado Setorial do Livro, Leitura e Literatura e presidente da União dos Escritores da Amazônia.
Izaura Ribeiro Franco, escritora e editora. Representante da Região Centro-Oeste no Colegiado Setorial do Livro, Leitura e Literatura.
Nêmora Rodrigues, bibliotecária. Representante da Cadeia Mediadora no Colegiado Setorial do Livro, Leitura e Literatura, e presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia.
Almir Mota, escritor, editor e produtor cultural. Representante dos escritores (Cadeia Criativa) no Colegiado Setorial do Livro, Leitura e Literatura.
Jasmine Malta, professora mestra da Universidade Federal do Piauí. Membro do Colegiado Setorial do Livro, Leitura e Literatura – Cadeia Produtiva.
Kelsen Bravos, professor, editor e escritor. Membro do Colegiado Setorial do Livro, Leitura e Literatura – Cadeia Mediadora.
Benita Prieto, contadora de histórias e produtora cultural. Membro do Colegiado Setorial do Livro, Leitura e Literatura – Cadeia Mediadora.
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